Abrahão Fidelis de Moura

Abrahão Fidélis de Moura nasceu na Fazenda Porangaba, em Atalaia (AL) no dia 9 de outubro de 1916, filho de Lúcio Fidélis Moura e Josefá de Cerqueira Moura. Vindo de uma das mais tradicionais famílias da região (Fidélis de Moura), seu pai foi um próspero negociante em Atalaia, proprietário de um engenho de açúcar e de uma empresa exportadora e descaroçadora de algodão, além de criador de gado.

Era casado com Maria Alaíde Cunha, com quem teve três filhos. Avô parteno do ex-prefeito de Paripueira, Carlos Abrahão Gomes de Moura e bisavô da atual deputada estadual Cibele Moura.

Exerceu grande influência política na região, contribuindo, inclusive, para emancipação política de Pindoba em 1957, quando esta era povoado de Viçosa. Participou ao lado do deputado Oséas Cardoso, do movimento para devolver a autonomia administrativa a Cajueiro. O movimento terminou vitorioso, com o desmembramento definitivo de Cajueiro em 1958, através da lei nº 2096, assinada pelo governador Muniz Falcão.

Iniciou sua vida como lavrador, tornando-se depois proprietário rural em sua cidade e fornecendo cana-de-açúcar aos engenhos da região. Exerceu ainda atividades comerciais no Rio de Janeiro, então Distrito Federal.

Tornou-se vereador em seu município na Legislatura 1947 a 1951, na legenda do Partido Social Democrático (PSD), elegendo-se posteriormente, em outubro de 1950, deputado estadual na legendado Partido Social Trabalhista (PST). Assumiu uma cadeira na Assembléia Legislativa em fevereiro do ano seguinte. Em outubro de 1954 reelegeu-se deputado estadual, dessa vez na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Nessa legislatura defendeu em setembro de 1956 o governador do estado, Sebastião Marinho Muniz Falcão (1956-1961), do impeachment pretendido pela oposição em face do clima de violência imperante no cenário político de Alagoas. Apesar disso, a Assembléia Legislativa aprovou a medida pleiteada pelos oposicionistas, sendo Muniz Falcão afastado da chefia do Executivo estadual.

Filiando-se ao Partido Social Progressista (PSP) e contando com o apoio de Muniz Falcão, elegeu-se em outubro de 1958 deputado federal pelo seu Estado, na legenda da Coligação Nacionalista Democrática, composta pelo PSP, PST, Partido Democrata Cristão (PDC) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Assumindo seu mandato na Câmara em fevereiro do ano seguinte, tornou-se vice-líder do PSP em maio. Declaradamente nacionalista, defendeu durante sua campanha eleitoral a Petrobras e a participação de seu estado nos benefícios da exploração do petróleo nele encontrado, a reforma agrária, a luta contra as secas no Nordeste e a melhor distribuição da energia da usina hidrelétrica de Paulo Afonso para Alagoas. Assim que iniciou seu período legislativo, ligou-se à Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), grupo interpartidário criado no Congresso para defender os interesses do país contra a penetração do capital estrangeiro, tendo votado em 1962 a favor do substitutivo do deputado Celso Brandão, projeto de lei que regulamentava a remessa de lucros para o exterior.

Como cooperativista e municipalista, lutou nessa legislatura pelas teses mais avançadas do “grupo compacto” do PTB,  que defendia a ampliação do monopólio estatal à distribuição do petróleo, ao crédito e aos seguros; pugnou também por uma reforma agrária que não só distribuísse terras ao maior número de lavradores, como também desse assistência a eles com a garantia de preço mínimo para as safras, ensilagem e escoamento da produção. Defendeu uma reforma bancária que restituísse ao crédito sua função de catalisador da produção, uma reforma administrativa que permitisse uma planificação democrática e uma reforma tributária com aumentos progressivos de impostos diretos e punição aos sonegadores. Embora não sendo marxista, era favorável a uma reforma social que protegesse o proletariado e considerava ultra-reacionária a Ação Democrática Parlamentar, bloco interpartidário surgido no primeiro semestre de 1961 com o objetivo de combater a penetração comunista na sociedade brasileira e composto basicamente de parlamentares da União Democrática Nacional (UDN) e, em segundo plano, do PSD. Esse grupo fez oposição ao governo de João Goulart (1961-1964) e deixaria de existir após o movimento político-militar de março de 1964, que depôs o presidente da República.

Apesar de originário de família católica, apoiou teses que implicavam a dissolução do matrimônio e apontou a encíclica papal Mater et magistra como excelente instrumento para a solução dos problemas socioeconômicos do Brasil.

Foi a favor da instituição da cédula única em todos os pleitos, da extensão do direito de voto aos analfabetos e praças de pré, da elegibilidade dos sargentos, além de medidas que eliminassem a influência do poder econômico nas eleições. No setor das relações internacionais, defendeu o reatamento das relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética e o apoio do governo brasileiro ao regime cubano de Fidel Castro, mesmo depois da proclamação da República Socialista de Cuba (1959).

Em março de 1960 foi reconduzido à vice-liderança do PSP na Câmara, candidatando-se, nas eleições de outubro desse ano, ao governo de Alagoas, vencidas pelo candidato da UDN, Luís de Sousa Cavalcanti. Foi o candidato mais votado no interior, perdendo a eleição de 1960 para o popular “Major Luiz”, por apenas 1702 votos. Abrahão Moura teve 37.213, contra 38.915 do Major Luiz. Foi candidato de uma frente mais progressista, do pondo de vista da esquerda, tendo como candidato a vice Beroaldo Maia Gomes Rego. Chegou muito perto de se tornar o segundo atalaiense a governar o Estado de Alagoas, já que o primeiro e único até o momento foi o Barão José Miguel de Vasconcellos.

Em outubro de 1962 reelegeu-se deputado federal por seu Estado, na legenda da Coligação Democrática Nacionalista, formada pelo PTB e o PSP. Ligado na Câmara dos Deputados às orientações do PTB e do deputado Almino Afonso, gozava de prestígio junto ao presidente João Goulart.

Como deputado federal participou das seguintes missões oficiais: Viagem a serviço da Comissão Parlamentar de Inquérito (apurar a extenção e a intensidade da devastação dos recursos naturais do País), Nordeste, 9/10 a 3/11/1959, 10/7 a 22/08/1959 e 19/1 a15/2/1960; Visita a Cuba, 4/1961; Viagem a serviço da Comissão Parlamentar de Inquérito ( Irregularidades no Departamento da Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia), 7/1963 e 10/1963; Representante da Câmara dos Deputados: visita à Espanha,10/1963; visita à Israel, 9/1964.

Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs Goulart (1961-1964), com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro do ano seguinte, e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar.

Por ser considerado contrário a revolução Militar, teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos em outubro de 1966, às vésperas das eleições daquele ano, em face do disposto no art. 15 do Ato Institucional Número Dois, de 27 de outubro de 1965, expedido pelo Decreto de 13 de outubro de 1966. A cassação de Abraão Moura e outros cinco deputados não foi aceita pelo então presidente da Câmara dos Deputados na época, Adauto Lúcio Cardoso, que decidiu que os deputados cassados poderiam continuar participando das sessões. O presidente Castello Branco não gostou nada disso e, em resposta à atitude de Adauto, no dia 20 de outubro de 1966, decretou recesso de um mês no Congresso Nacional.

Apesar de o presidente ter decretado recesso, 71 parlamentares do MDB, entre eles Abrahão Moura decidiram que não deixariam o Congresso Nacional. A partir de então, foi realizada uma operação militar para que a ordem fosse cumprida. A determinação era que ninguém devia ficar na Câmara ou no Senado. Quem conta um pouco do que ocorreu é o historiador Casemiro Neto:

“Na madrugada desse dia, o Eixo Monumental foi fechado pelas tropas do Exército na altura da Rodoviária do Plano Piloto. Os quartéis estavam de prontidão. Havia uma grande movimentação de tanques e caminhões nas proximidades do Eixo Monumental. O clima era de guerra. Aproximadamente 600 homens, entre Fuzileiros Navais, com uniforme camuflado, soldados do Exército e da Aeronáutica, tomaram parte da operação”.

De acordo com Casemiro Neto, também foram cortadas a água e a luz dos prédios do Legislativo, e todos os telefones foram desligados. A tropa da Polícia do Exército entrou no Congresso Nacional e todas as portas foram fechadas. Apenas uma continuou aberta para que as pessoas deixassem o prédio. Todos que saíram tiveram que dizer o nome e a profissão. O deputado Abrahão Moura só se retirou do Congresso as 08 horas do dia 21, acompanhado pelo então presidente da Câmara e de outro deputado cassado.

Retirando-se da política, passa a dedicar-se às atividades empresarias, na área agrícola. Com a reconquista de seus direitos políticos, foi ainda secretário de Finanças de Maceió em 1982.

Faleceu em Maceió no dia 11 de julho de 1993.

Em sessão solene do dia 06 de novembro de 2012, no Plenário Ulisses Guimarães, a Câmara dos Deputados Federais devolveu de forma simbólica os mandatos de 173 deputados que foram cassados durante o Regime Militar. Entre eles, Abrahão Fidelis de Moura, homenageado in memoriam.