Com 12 cláusulas, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as festividades carnavalescas, no Município de Atalaia, foi firmado pelas autoridades da Segurança Pública e municipais . O documento explicita a incumbência de cada, desde a organização até o encerramento da festa momesca. A audiência para as discussões e elaboração foi coordenada pelo promotor de Justiça Ary Lages e contou com a presença da prefeita Cecília Herman. Ao todo, cerca de 70 pessoas representantes dos blocos participaram da construção e assinatura do TAC.

Como em todos os anos, a propositura para a assinatura do termo é para garantir que durante o período de carnaval haja tranquilidade na cidade da Zona da Mata alagoana, principalmente, assegurar toda a proteção a moradores e visitantes. Para isso, foi ajustada a operacionalidade da Polícia Militar

Ficou definido que todos os eventos carnavalescos só poderão acontecer das 8h às 22, sejam blocos populares, privados ou bandas. Apenas o “Bloco do Helinho” terá horário diferenciado, que será das 22h até as 4h, no dia 28 de fevereiro, nas prévias, e a “Ressaca” oficial promovida pela Prefeitura, que dar-se-á no dia 9 de março, das 14h às 24h.

Atenção. No carnaval em Atalaia está terminantemente proibido o uso de qualquer vestimenta que se assemelhe com as fardas dos agentes de segurança pública (polícias e Guarda Municipal). Outra medida adotada e definida é em relação aos paredões que não poderão ser utilizados ou ficar estacionados em nenhum espaço público, apenas têm permissão para acompanhar os blocos. Exceção para o “Bloco das Tigresas” que tem lugar fixo e horário das 16h às 22h para foliar, no dia 1º de março. Alerta, também, para os comerciantes que terão de encerrar suas atividades, também, às 22h.

Ambulantes, como em qualquer evento, não podem comercializar bebidas em garrafas de vidro, tampouco será permitido que os foliões portem vasilhames de vidro durante o percurso dos blocos ou em qualquer lugar.

Policiamento

As polícias Civil e Militar atuarão para garantir a segurança, apurar ocorrências que interfiram na paz do lugar, averiguar se estão sendo vendidas bebidas alcoólicas e outros produtos que possam causar prejuízos físicos e psíquicos a menores de idade, também estarão atentas a questões relacionadas a trânsito. Preventivamente , o Conselho Tutelar manterá contato com os comerciantes para relembrar o que diz a lei a respeito das crianças e adolescentes, evitando dessa maneira que seus direitos sejam violados.

Propaganda pessoal

Aos gestores municipais, vereadores e servidores públicos o TAC faz recomendação para que não divulguem nada que os identifique, a exemplo de faixas, bonés, camisas, vídeos em redes sociais, adesivos e impressos de qualquer natureza, bem como por meio do locutor do evento promovido com recursos públicos. O que pode caracterizar ato de improbidade administrativa e culminar em punição.