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Projeto de Lei do vereador Rudinho visa assegurar aos negros 20% das vagas em concursos públicos no âmbito municipal

“Visa compensar a histórica exclusão dessas pessoas de cargos tradicionalmente ocupados por brancos”, justificou Rudinho.

Phablo Monteiro
Por: Phablo Monteiro
21/05/2025 às 17h12 Atualizada em 03/06/2025 às 14h52
Projeto de Lei do vereador Rudinho visa assegurar aos negros 20% das vagas em concursos públicos no âmbito municipal
O vereador Rudinho (MDB) é o autor do Projeto de Lei.

Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Atalaia, em Alagoas, propõe reservar 20% das vagas de concursos públicos no âmbito municipal, para candidatos negros. A proposta é de autoria do vereador Rudinho Rodrigues (MDB) e visa ampliar a representatividade dos negros nos cargos efetivos da administração pública municipal.

O Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025 foi lido em plenário durante a sessão ordinária desta última terça-feira (20) e agora segue para análise das comissões permanentes da Casa. Caso aprovado em Plenário, será encaminhado à prefeita para sanção ou veto.

Segundo o vereador, a medida faz parte de uma política de inclusão que busca corrigir desigualdades históricas. “Essa medida faz parte de uma política de inclusão que visa compensar a histórica exclusão dessas pessoas de cargos tradicionalmente ocupados por brancos”, justificou Rudinho.

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De acordo com o texto, a reserva deverá alcançar os concursos cujo número de vagas em disputa seja igual ou superior a três e deverá constar expressamente no edital do certame.

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A proposição dispõe que poderão concorrer a essas vagas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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