Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Atalaia, em Alagoas, propõe reservar 20% das vagas de concursos públicos no âmbito municipal, para candidatos negros. A proposta é de autoria do vereador Rudinho Rodrigues (MDB) e visa ampliar a representatividade dos negros nos cargos efetivos da administração pública municipal.

O Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025 foi lido em plenário durante a sessão ordinária desta última terça-feira (20) e agora segue para análise das comissões permanentes da Casa. Caso aprovado em Plenário, será encaminhado à prefeita para sanção ou veto.

Segundo o vereador, a medida faz parte de uma política de inclusão que busca corrigir desigualdades históricas. “Essa medida faz parte de uma política de inclusão que visa compensar a histórica exclusão dessas pessoas de cargos tradicionalmente ocupados por brancos”, justificou Rudinho.

De acordo com o texto, a reserva deverá alcançar os concursos cujo número de vagas em disputa seja igual ou superior a três e deverá constar expressamente no edital do certame.

A proposição dispõe que poderão concorrer a essas vagas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).