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Câmara Municipal Rateio FUNDEB

Rateio para profissionais da Educação de Atalaia é aprovado pela Câmara Municipal

Projeto foi votado em sessões extraordinárias nesta quinta-feira (30) e segue agora para sanção da prefeita Ceci Rocha.

30/12/2021 às 14h21 Atualizada em 06/01/2022 às 17h34
Por: Phablo Monteiro
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Câmara aprova Projero de Lei que regulamenta o rateio do FUNDEB para servidores da Educação de Atalaia.
Câmara aprova Projero de Lei que regulamenta o rateio do FUNDEB para servidores da Educação de Atalaia.

O Projeto de Lei 29/2021 encaminhado pela Prefeitura de Atalaia para o pagamento das sobras do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do ano 2021, para profissionais da rede municipal de ensino, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Atalaia, em três sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira (30).

De acordo com a Lei que segue agora para sanção da prefeita Ceci Rocha, o Abono-Fundeb cumpri o disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.

O rateio será feito ao servidor em efetivo exercício, beneficiando tantos os professores, orientadores educacionais e profissionais de função de apoio técnico, administrativo e operacional.

“Todos os compromissos que a prefeita de Atalaia assumiu com a população vem sendo cumpridos. E, hoje estamos aqui para festejar e votar por unanimidade, a lei que regulamenta o pagamento do abono e que vai trazer mais alegria, um final de ano mais gostoso para os servidores da Educação de Atalaia. E a satisfação é que não serão só os professores, mas sim todos os servidores. A Educação está em festa, a Educação está de parabéns”, destacou o vereador e professor Anilson Júnior.

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