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Câmara Municipal Projetos de Lei

Câmara de Atalaia aprova Projetos de Lei em sessões extraordinárias nesta quinta-feira (16).

Foram quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e um Projeto de Lei Ordinária.

16/09/2021 às 21h20 Atualizada em 19/09/2021 às 08h26
Por: Phablo Monteiro
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Duas sessões extraordinárias foram realizadas nesta quinta-feira (16).
Duas sessões extraordinárias foram realizadas nesta quinta-feira (16).

A Câmara Municipal de Atalaia realizou na manhã desta quinta-feira (16/9), duas sessões extraordinárias para votação de cinco Projetos de Lei, sendo quatro de autoria do Executivo Municipal e um do Poder Legislativo. 

Todos os projetos tiveram parecer favoráveis das comissões permanentes e colocados em votação, foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes. O vereador Alexandre Tenório (MDB) participou de forma online e o vereador Toni Barros (MDB) teve sua falta justificada.

Confira logo abaixo os Projetos aprovados:

Oriundo do Poder Legislativo, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2021, de autoria do vereador Toni Barros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto de buracos e valas abertos nas vias  públicas no âmbito do município de Atalaia.

De autoria do Poder Executivo, os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 11/2021, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, o Programa ABRACE O ESPORTE e institui o fundo municipal de apoio ao esporte.

PROJETO DE LEI Nº 13/2021, que dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Alagoas, numa área total de 4.550 mil metros quadrados, para fins de construção de sede do Ministério Público de Alagoas no município.

PROJETO DE LEI Nº 14/2021, que dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Alagoas, para construção de uma creche. A área tem 2.500 metros quadrados, localizado no Povoado Genipapeiro.

PROJETO DE LEI Nº 15/2021, que dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Alagoas, para construção do Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, em uma área totalizando 10 mil metros quadrados, situação no loteamento Santa Inês, no bairro José Paulino.

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