Decreto determina o cancelamento das licenças sem vencimentos concedidas aos servidores públicos municipais de Atalaia

Através do Decreto 005, de 05 de janeiro de 2021, a Prefeitura Municipal de Atalaia determinou nesta terça-feira, o cancelamento de todas as licenças sem vencimentos concedidas aos servidores públicos de Atalaia.

Os servidores alcançados por este Decreto, devem se apresentar à Secretaria Municipal de Administração, ou à secretaria a qual é vinculado, conforme disposição no termo de posse do Concurso Público, em até no máximo 5 dias.

Também proibiu através do Decreto 006, da mesma data, o recebimento de valores em espécie nos órgãos públicos de Atalaia.

Já o Decreto 007, proíbe a venda de plantões, autorizando apenas o limite máximo mensal de duas trocas entre servidores do mesmo órgão, sendo devidamente registrado em livro próprio.

O Decretos também estão disponíveis no mural da Sede da Prefeitura.