Após 20 anos sem revisão, a Câmara Municipal de Atalaia passou a contar, em 2026, com um novo Regimento Interno, um passo fundamental para garantir que o Poder Legislativo local esteja alinhado aos princípios democráticos e às necessidades da população atalaiense.

De autoria da vereadora Janaína Montenegro (MDB), o projeto do novo Regimento Interno foi aprovado em 2025, por unanimidade, pelos vereadores da Casa Hilton Agra de Albuquerque.

Para a vereadora Janaína, o projeto é fruto de um trabalho dedicado ao fortalecimento, à organização e à modernização das normas de funcionamento da Câmara, aprimorando, assim, a qualidade do trabalho parlamentar e fortalecendo a confiança da população na atuação de seus representantes.

“A construção de um Regimento Interno vai muito além da elaboração de normas destinadas a disciplinar sessões, votações, comissões e procedimentos legislativos. Trata-se de estabelecer as bases que orientam o funcionamento desta Casa, assegurando aos vereadores o pleno exercício de suas prerrogativas e, sobretudo, garantindo que a atuação parlamentar seja pautada pela legalidade, pela transparência, pelo respeito democrático e pelo interesse público”, destacou a autora da iniciativa.

A parlamentar ressalta ainda que cada dispositivo estabelecido representa a busca por uma Câmara mais eficiente, independente, democrática e comprometida com sua missão constitucional de legislar, fiscalizar e representar a população atalaiense.

“Tenho a consciência de que mandatos são temporários, mas as instituições permanecem. Por isso, desejo que este Regimento não seja apenas um conjunto de normas para o presente, mas um legado institucional para esta e para as futuras legislaturas, contribuindo para que aqueles que ocuparem uma cadeira nesta Casa encontrem procedimentos seguros e instrumentos capazes de garantir o pleno exercício do mandato parlamentar”, concluiu Janaína Montenegro.

Confira na íntegra a Apresentação do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Atalaia:

É com grande satisfação e profundo senso de responsabilidade que apresento este Regimento Interno da Câmara Municipal de Atalaia, fruto de um trabalho dedicado ao fortalecimento, à organização e à modernização do Poder Legislativo Municipal.

A construção de um Regimento Interno vai muito além da elaboração de normas destinadas a disciplinar sessões, votações, comissões e procedimentos legislativos. Trata-se de estabelecer as bases que orientam o funcionamento desta Casa, assegurando aos vereadores o pleno exercício de suas prerrogativas e, sobretudo, garantindo que a atuação parlamentar seja pautada pela legalidade, pela transparência, pelo respeito democrático e pelo interesse público.

Como Vereadora e autora desta iniciativa, assumi o compromisso de contribuir para que a Câmara Municipal de Atalaia disponha de um instrumento normativo claro, organizado e adequado às necessidades atuais do Poder Legislativo.

Cada dispositivo aqui estabelecido representa a busca por uma Câmara mais eficiente, independente, democrática e comprometida com sua missão constitucional de legislar, fiscalizar e representar a população atalaiense.

Este trabalho também nasce da convicção de que instituições fortes são construídas com regras claras, respeito às divergências, equilíbrio entre os Poderes e valorização do Parlamento. O Regimento deve ser instrumento de segurança e igualdade para todos os vereadores, independentemente de posições políticas, circunstâncias ou maiorias momentâneas.

Tenho a consciência de que mandatos são temporários, mas as instituições permanecem. Por isso, desejo que este Regimento não seja apenas um conjunto de normas para o presente, mas um legado institucional para esta e para as futuras legislaturas, contribuindo para que aqueles que ocuparem uma cadeira nesta Casa encontrem procedimentos seguros e instrumentos capazes de garantir o pleno exercício do mandato parlamentar.

Ao entregar este trabalho à Câmara Municipal e, principalmente, ao povo de Atalaia, renovo minha crença na política exercida com responsabilidade, independência, diálogo e respeito às leis.

Que este Regimento seja, acima de tudo, um instrumento de fortalecimento da democracia e de valorização do Poder Legislativo Municipal.

Atalaia, Alagoas, 2026.
Janaína Montenegro de Almeida
Vereadora
Autora do Regimento Interno