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Cidade Leis Sancionadas

Prefeita Ceci Rocha sanciona importantes leis para o desenvolvimento de Atalaia

Assinatura que sancionou seis leis recém aprovadas na Câmara de Atalaia, aconteceu na manhã desta quinta-feira (30).

30/09/2021 às 16h23 Atualizada em 06/10/2021 às 16h53
Por: Phablo Monteiro Fonte: Fotos: Divulgação
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Vereadores acompanham sanção de importantes leis para o município.
Vereadores acompanham sanção de importantes leis para o município.

Com a presença de vereadores da base de apoio ao Governo Municipal, a prefeita Ceci Rocha (PSC) sancionou na manhã desta quinta-feira (30), seis importantes leis para o desenvolvimento do município de Atalaia.

Ceci Rocha destacou como um dia importante para o município. “Em reunião com os vereadores, sancionei seis leis que vão garantir o avanço de Atalaia. Projetos importantes continuarão sendo realizados”.

Recém a aprovados pelo Poder Legislativo, são dois de autoria de vereadores e quatro oriundos do Poder Executivo. Confira:

A Lei nº 1.159, foi um projeto de autoria da vereadora Janaína do Cal (MDB), que institui o programa de cooperação e o código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar;

A Lei nº 1.160, foi um projeto de autoria do vereador Toni Barros (MDB), que Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município;

Lei nº 1.161, que dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Alagoas para fins de construção de sede do Ministério Público e dá outras providências;

A Lei nº 1.162, que dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Alagoas para fins de construção de uma creche e dá outras providências;

Lei nº 1.163, que dispõe sobre a doação de terreno ao estado de alagoas para fins de construção do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP e dá outras providências;

Lei nº 1.164, que cria o programa municipal de incentivo ao esporte, cria o programa “abrace o esporte” e institui o fundo municipal de apoio ao esporte e dá outras providências.

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