Cidade Liminar Negada

TJ-AL nega liminar ao MST e mantém decisão que determina reintegração do Distrito Industrial de Atalaia

Prefeitura busca reintegração de posse para atrair empresas que possam se instalar no Distrito Industrial de Atalaia.

30/06/2021 13h00 Atualizada há 3 semanas
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Por: Phablo Monteiro
TJ nega liminar ao Agravo de Instrumento.
TJ nega liminar ao Agravo de Instrumento.

O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu novamente de forma favorável a reintegração de posse da área do Distrito Industrial do município de Atalaia, que atualmente está ocupada pelo Movimento dos Sem Terras. 

O Desembargador Fernando Tourinho negou liminar no Agravo de Instrumento interposto. “Diante do exposto, INDEFIRO o pedido para atribuição de efeito ativo à Decisão objurgada por não observar os requisitos necessários, cabendo ao mérito o esgotamento da pretensão”.

Com isto, o TJ-AL mantém a decisão do juiz que determinou a reintegração de posse em favor do município de Atalaia.

Com a reintegração de posse, a atual gestão busca atrair empresas que possam se instalar no Distrito Industrial de Atalaia, gerando empregos pra população e desenvolvimento para a cidade.

O município alega que por conta da invasão do terreno, está impossibilitado de construir qualquer infraestrutura no local. Também que já tentou por diversas vezes, de forma amigável, convencer os lideres do movimento para que desocupem a área do Distrito Industrial.

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