Vereador Marcos Rebollo aguarda PL para propor aumentar em 10 anos o prazo do Alvará de Licença para taxistas de Atalaia

Sensibilizado com a situação que envolve algumas dezenas de taxistas do município de Atalaia, que estão com seus Alvarás de Licença próximo de expirar, o vereador Marcos Rebollo vem articulando desde janeiro deste ano, junto com o Poder Executivo, Setor de Tributos e representação da classe, saídas para evitar que esses profissionais fiquem impossibilitados de trabalhar e ganhar o sustento de suas famílias.

Acontece que o Termo de Permissão, constante na atual Lei Municipal que regulamenta a prestação desse serviço, determina um prazo de 07 (sete) anos para que a frota seja renovada. Por conta disso, só neste ano, 20 (vinte) taxistas podem ficar impedidos de exercer a sua profissão.

“Fiquei sabendo dessa situação em janeiro, através de uns amigos taxistas que me acompanham politicamente e através do representante da categoria, o Cordeiro, que agora se afastou e com quem tenho uma ligação muito próxima. Resolvi abraçar a causa, pois seriam vinte pais de famílias que podem ficar desempregados. Junto ao prefeito, ao Setor de Tributos e a representantes da classe, procuramos uma maneira de regularizar essa situação e aumentar o prazo dessa licença”, comenta o vereador Marcos Rebollo.

A expectativa do vereador é que a Prefeitura de Atalaia envie ainda este mês à Câmara Municipal, um Projeto de Lei que visa alterar alguns itens da Lei dos Taxistas, incluindo um aumento no prazo de licença. “Já estive com o prefeito Chico Vigário, que também está sensibilizado em regularizar essa situação. Também comuniquei ao prefeito, o meu objetivo de assim que o Projeto for apresentado na Câmara, colocar uma emenda para estender esse prazo para 10 (dez) anos. Com mais esses três anos, esses trabalhadores terão um prazo suficiente para se regularizar perante a Lei”, destaca o vereador Marcos.

“Vamos aguardar esse projeto chegar na Câmara e daremos celeridade junto com o presidente da Casa, vereador Alexandre e demais vereadores, para aprovarmos a extensão desse prazo. Tenho certeza que todos os vereadores tem amigos e eleitores taxistas e será um grande apoio para a categoria. É importante frisar que, mesmo com a aprovação dessa ampliação do prazo, a liberação da licença para continuar trafegando não será feita por mim ou pelo Executivo, mas sim através de uma vistoria técnica do DETRAN”, completa o vereador.

Para Marcos Rebollo, a agilidade dessa medida se faz necessária para não prejudicar esses profissionais. “É crítica a situação financeira que atravessa o município, sem uma empresa de grande porta, sem uma válvula de escape dentro do município na questão de trabalho. Por isso, não podemos deixar que um pai de família, que tem sua linha e que por conta das inúmeras dificuldades, seja prejudicado por não está em condição de trocar seu carro neste momento. É nítida a necessidade de estender esse prazo para que esses trabalhadores se organizem, tenham um fôlego a mais e possam trocar seu carro por um mais novo”, conclui o vereador.