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Atalaia - AL

Câmara Municipal Isenção de IPTU

Vereador Rudinho propõe isenção de IPTU para portadores de doenças graves, raras, impactantes ou em estágio terminal

Projeto foi lido na sessão desta terça-feira (31) e segue para as comissões da Câmara de Atalaia.

31/08/2021 às 21h32 Atualizada em 02/09/2021 às 18h18
Por: Phablo Monteiro
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Projeto foi protocolado pelo vereador Rudinho na sessão ordinária desta terça-feira (31).
Projeto foi protocolado pelo vereador Rudinho na sessão ordinária desta terça-feira (31).

O vereador Rudinho Rodrigues (PSC) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei nº 006/2021, de sua autoria, que prevê a isenção de IPTU para portadores de doenças raras, graves, impactantes ou em estágio terminal irreversível e que comprovem através de laudo médico.

O referido projeto relaciona o rol de doenças e as condições para requerer o beneficio da isenção de IPTU. 

“Tais pacientes possuem qualidade de vida inferior às pessoas sadias, na grande maioria são dependentes dos cuidados de terceiros, e existe alto custo financeiro com todos os aspectos que envolvam o tratamento continuo destas doenças”, destaca o vereador Rudinho em sua justificativa.

Lido em Plenário, o projeto segue agora para análise das Comissões Permanentes do Legislativo.

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