A Defensoria Pública do Estado de Alagoas encaminhou ofícios à Prefeitura e à Câmara Municipal de Atalaia solicitando a realização de um debate público sobre a possível remoção ou manutenção do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho, localizada na Rua de Cima. A iniciativa foi formalizada na última quinta-feira (9) pela defensora pública Carina de Oliveira Soares.

Segundo a Defensoria, a proposta é que o tema seja discutido em audiência pública, com a participação da sociedade civil organizada e de especialistas, como cientistas sociais. O objetivo é promover uma reflexão coletiva sobre a permanência da homenagem ao fundador de Atalaia, o bandeirante Domingos Jorge Velho.

O caso ganhou repercussão após reportagem do Tribuna Hoje, que trouxe o tema como destaque em sua edição impressa e digital do fim de semana.

Justificativa da Defensoria

Na solicitação, a defensora argumenta que a discussão surge a partir de uma demanda social e levanta questionamentos sobre a compatibilidade da homenagem com princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade racial.

“A presente atuação decorre de demanda social que suscita a necessidade de reflexão institucional sobre a manutenção da referida nomenclatura, considerando que o patrono homenageado está historicamente associado a práticas de violência contra populações negras e indígenas, especialmente no contexto da destruição do Quilombo dos Palmares e da morte de Zumbi dos Palmares”, destacou.

A defensora também citou a Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, como base para a necessidade de debate sobre a valorização da memória e identidade da população negra.

Câmara deve analisar proposta

Ao Tribuna Hoje, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cicinho Melo, informou que levará o tema ao plenário na próxima terça-feira, para que os parlamentares discutam a solicitação e definam possíveis encaminhamentos.

Opiniões divergentes

“Apagar nomes não muda a história”. A matéria traz também um posicionamento bastante coerente da ex-prefeita de Atalaia, a Ceci. “Eu acredito que a gente precisa olhar para a história com responsabilidade e maturidade. Domingos Jorge Velho é uma figura que faz parte do nosso passado, com tudo o que ele representa, inclusive os pontos, que hoje são debatidos e questionados pela sociedade”, afirmou a ex-prefeita.

“Apagar nomes não muda a história. O que a gente precisa é ampliar o debate, trazer informação e garantir que as novas gerações conheçam os fatos como eles realmente aconteceram, com senso crítico e consciência”, acrescentou ela.

“Aqui em Atalaia, nosso foco tem sido investir cada vez mais em educação de qualidade, porque é através do conhecimento que a gente forma cidadãos capazes de compreender o passado e construir um futuro melhor”, completou Ceci.

O Tribuna Hoje também trouxe o depoimento da atual diretora da unidade de ensino. Em suas declarações, Givanete Correia Tenório demonstrou respeito à história de Atalaia, embora não concorde com a homenagem.

“Apesar de não concordar com a homenagem ao bandeirante, acho que retirar o nome dele da escola não vai ajudar em nada o povo negro. Pelo contrário, pode levar ao esquecimento de um fato histórico relevante. A memória é importante, mesmo que seja dolorosa”, destacou a diretora.

Denominação ocorreu na década de 1940

A reportagem afirma que a escola passou a homenagear o bandeirante paulista desde 1982. No entanto, há registros de que a unidade já foi inaugurada com essa denominação, nos primeiros anos da década de 1940, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Álvaro Calheiros Leite.

A forma como a informação foi apresentada pode levar o leitor ao entendimento de que a data de 1982 estaria associada ao período da Ditadura Militar. Contudo, a denominação da escola remonta a um contexto histórico anterior, quando o Brasil vivia sob o regime do Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas. 

Legislação municipal veda a mudança

Uma Lei Municipal de 2008, oriunda do Projeto de Lei Ordinária nº 007/2008, veda a mudança de denominação de logradouros públicos que possuam dois anos ou mais de nomeação no município de Atalaia.

No parecer da Comissão de Justiça e Redação, fica claro o entendimento de que a legislação não abrange apenas logradouros, mas também sedes municipais. O documento destaca que o principal objetivo da norma é preservar a memória cultural do povo atalaienses.

“Já que, em sua maioria, a nomenclatura dada a praças, arruamentos e sedes corresponde a homenagens feitas a cidadãos de relevância para a comunidade, não sendo adequado que circunstâncias políticas ou sociais venham a influenciar tais modificações, mesmo diante de justificativas plausíveis, salvo nos casos em que não tenha sido atingido o prazo mínimo estabelecido nesta propositura”, destaca o parecer. 

Debate histórico

A possível mudança no nome da escola retoma uma discussão antiga no município. A historiadora Vandete Pacheco, já falecida, defendia a alteração da nomenclatura como forma de revisão histórica. Nesse contexto, caso ocorra a mudança, seria justo que a unidade escolar passasse a homenageá-la, adotando seu nome.

O bandeirante paulista Domingos Jorge Velho sempre foi uma figura temida e controversa ao longo da história. Mesmo quando contribuiu para o surgimento do povoado que, em 1764, viria a ser elevado à categoria de vila, não era bem-visto pelos moradores das localidades vizinhas, que passaram a temer mais sua presença do que as expedições anteriormente comandadas por Zumbi dos Palmares.

Por respeito à história, é importante destacar que o bandeirante não estava apenas de passagem pela região quando decidiu atacar o Quilombo dos Palmares. Na verdade, ele firmou um contrato com o Governo de Pernambuco, ao qual a região de Atalaia estava vinculada à época, com esse objetivo específico.

A justificativa apresentada pela Defensoria Pública afirma que o “homenageado está historicamente associado a práticas de violência contra populações negras e indígenas”.

No que diz respeito aos povos indígenas, Domingos Jorge Velho combatia os chamados “tapuias-brabos”, grupos que resistiam à colonização no interior do Brasil, especialmente no Nordeste. Esses mesmos grupos também eram combatidos por outros indígenas, como os tupis, que, em muitos casos, atuavam como aliados do bandeirante. Quando partiu para o enfrentamento aos quilombolas, grande parte da tropa comandada por Jorge Velho era formada por indígenas.

Outro ponto que a reportagem não menciona é que Domingos Jorge Velho, apesar dos métodos violentos que empregava, é considerado o fundador de Atalaia. Ele não apenas estabeleceu o povoado na região da Rua de Cima, onde hoje está localizada a escola que leva seu nome, como também tinha a intenção de elevá-lo à categoria de vila. Esse projeto foi posteriormente continuado por sua esposa, Dona Jerônima Cardim Fróes, após sua morte em 1703, sendo concretizado décadas depois.

Zumbi dos Palmares, por sua vez, com seu ato heroico de resistência, liderou uma luta admirável que permanece como exemplo histórico. No entanto, não tinha como objetivo a formação de uma vila naquele local, algo que, dentro do contexto histórico do Brasil entre o final do século XVII e o início do século XVIII, seria inviável. Os quilombolas buscavam, sobretudo, viver nas serras em liberdade, condição que lhes era negada fora daquele território.

Vai mudar o Brasão também?  

Mais recentemente, em 2005, há outra homenagem ao bandeirante Domingos Jorge Velho que não foi citada pela Defensoria nem pela reportagem: o Brasão do município de Atalaia, que traz a imagem do seu fundador.

Diante disso, caso haja a mudança na denominação da escola, também seria coerente discutir a permanência dessa referência no próprio Brasão.

Ainda que seja possível e o município venha a acatar a recomendação da Defensoria Pública, é importante destacar que os fatos históricos relacionados à formação de Atalaia não serão apagados. Domingos Jorge Velho, independentemente de opiniões, permanece como o fundador do município, não por uma escolha individual, mas por se tratar de um registro histórico consolidado sobre a origem e o desenvolvimento dessa importante parte da história do nosso município.