A Câmara Municipal de Atalaia, diante dos fatos ocorrido na última sessão legislativa, envolvendo o vereador Maurício Tenório e alguns membros do SEATA – Sindicato dos Educadores de Atalaia, vem, a público esclarecer:

O Poder Legislativo tem funções institucionais, legislativas, fiscalizadoras, administrativas, de assessoramento, além de ser popularmente e carinhosamente conhecida como a “casa do povo”.

Esta Casa de Leis está e sempre esteve com seus olhos atentos e portas abertas buscando assegurar a garantia dos interesses da coletividade.

Assim, ao tempo que é garantido a população reivindicar seus direitos, é preciso manter a ordem e o bom senso. Por mais que entenda que os temas debatidos na Casa despertem paixões e discussões acaloradas, a Câmara entende que a violência, ainda que verbal, não tem lugar no debate democrático e não pode nem deve ser utilizada sob qualquer pretexto, principalmente contra um membro do poder legislativo, fiscal da lei e responsável por buscar melhorias a população.

Aproveitamos o ensejo e prestarmos solidariedade ao vereador Maurício Tenório, que ao longo desta legislatura tem se destacado na luta por melhorias nos mais diversos aspectos. Nota-se que a inviolabilidade dos Vereadores é matéria constitucional (Art. 29, VIII, CF) assegurada na circunscrição do Município onde foi eleito e sempre no exercício do mandato, e essa garantia é importante para que o político possa exercer sua função dentro do parlamento com plenitude.

Se houver qualquer conduta excessiva, por algum dos envolvidos, que possa ser tipificada.

Sempre primando pelos interesses da população, nos colocamos à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.

Câmara Municipal de Atalaia, 18 de dezembro de 2019

Vereador Alexandre Antônio Vieira Tenório.