Vereador Marcos Rebollo cobra a regularização dos pagamentos de pensão e aposentadoria do guarda municipal

O vereador Marcos Rebollo subiu a Tribuna da Câmara Municipal de Atalaia, na sessão ordinária desta última terça-feira (29), para cobrar do Instituto de Previdência dos servidores do Município de Atalaia (Atalaia Prev), explicações sobre o porquê não está incluindo na pensão e aposentadoria do guarda municipal, o percentual de 70% (gratificação de risco de vida) incidente sobre o salário base, conforme determina a Lei Municipal 1.074 de 31 de março de 2016.

Funcionário da Guarda Municipal da cidade de Pilar, o vereador vem sendo um defensor incansável da categoria em Atalaia, inclusive tendo encabeçando a luta que resultou, em apenas quatro anos, no aumento de mais 50% do percentual de risco de vida, que antes era apenas de 20%.

Na defesa da categoria, Marcos Rebollo solicitou o apoio dos demais vereadores da Casa e destacou que a Lei é clara na garantia deste direito. “Está na Lei. Está bem claro, onde mostra que o risco de vida tem que incorporar no salário do servidor que contribuiu. Isso causa um mal estar em todos que contribuem, pois fica um futuro incerto. Acho que isso é surrupiar o dinheiro do guarda que contribui. Se não quer aposentar com o risco de vida, então não desconte, pois assim o servidor pode pegar o seu dinheiro e fazer uma poupança”, destaca o vereador.

Na íntegra, o Artigo 1º da Lei 1.074/2016 diz o seguinte: Em razão das atividades específicas da carreira, fica criada a Lei de Risco de Vida, para os servidores de quadro de provimento efetivo de carreira da Guarda Municipal de Atalaia, alterando o percentual de 50% (cinquenta por cento) para 70% (setenta por cento), a qual incidirá sobre o vencimento base, para todos os efeitos legais, inclusive para a aposentadoria.

“Eu prefiro que um presidente, um vice-presidente, um funcionário de Instituição fique com raiva de mim, mas quero sair daqui com a cabeça erguida e ouvir do servidor público de Atalaia que o vereador Marcos brigou e não virou as costas para a categoria, que são para mais de 68 pais de família”, concluiu o vereador.