Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o vereador Jaminho Brasil (PP) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Atalaia para reforçar a importância da campanha de conscientização contra os maus-tratos aos animais, especialmente aqueles em situação de rua.

Em seu discurso, o parlamentar destacou um recente caso de atropelamento de uma cachorra nas proximidades do Banco do Brasil, cujo motorista não prestou socorro ao animal.

“Nesse último final de semana também a gente teve uma cachorra atropelada próximo ao Banco do Brasil, onde o proprietário do veículo nem sequer parou para prestar algum tipo de socorro, algum tipo de assistência veterinária ao animal. E isso eu queria enfatizar aqui para todos vocês que estão nos ouvindo ou que irão nos ver, que isso é crime, podendo levar uma pena de 2 a 5 anos de prisão e também multa, previsto na Lei 14.064/20, conhecida como a Lei Sansão, que aumentou a pena de maus-tratos específico contra cães e gatos”, explicou o vereador.

Durante a fala, Jaminho Brasil também ressaltou algumas situações que configuram maus-tratos aos animais, como: manter animais em locais anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, ferir, golpear ou mutilar, não fornecer assistência veterinária, abandonar cães e gatos e provocar envenenamento.

“Em caso de acidente onde você atropelar um animal, você pare pelo menos para prestar assistência”, alertou o parlamentar.

O vereador também lembrou o Projeto de Lei 025/2024, já aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados, que prevê a suspensão da habilitação de motoristas por 12 a 18 meses quando utilizarem o veículo para abandonar cães ou gatos.

“Também é da minha vontade trazer esse projeto de lei aqui para o município de Atalaia. Vem crescendo muito os casos de abandonos e maus-tratos e a gente não pode permitir isso. Temos que denunciar cada vez mais para que essas pessoas que fazem esse mal aos animais paguem de alguma forma e sejam responsabilizadas”, reforçou.

Em seu primeiro mandato na Casa Hilton Agra de Albuquerque, Jaminho Brasil tem se destacado pelo compromisso com a causa animal, propondo ações voltadas ao combate aos maus-tratos e à promoção do bem-estar de cães e gatos em Atalaia.