O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, reuniu-se, nesta quarta (23), com o advogado Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior, designado pela OAB/AL, para acompanhar a questão das demandas abusivas que tramitam no Judiciário de Alagoas.

A propositura de ações abusivas, explica o presidente do TJAL, causa problemas tanto para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Poder Judiciário e ainda para as partes dos processos.

“Objetivo é examinar a questão das demandas abusivas, que causam problemas para a OAB e também para o Judiciário alagoano. Muitas vezes a parte sequer tem conhecimento de que a ação foi ajuizada”, pontuou o presidente Fábio.

O advogado Márcio Roberto Júnior foi nomeado presidente da Coordenadoria Especial de Acompanhamento de Demandas Abusivas da OAB/AL pelo presidente da entidade, Vagner Paes, para acompanhar o assunto junto ao Poder Judiciário de Alagoas.

“Estamos juntos, OAB e Tribunal de Justiça, para preservar o direito de petição, o direito das partes e para que a sociedade tenha um processo célere. Isso passa pela luta por regularidade e pela coordenação criada pelo presidente Vagner”, afirmou Dr. Márcio Roberto Jr.

Ele acrescentou que a questão das demandas abusivas causa grandes prejuízos à classe advocatícia e ao próprio Judiciário, no que diz respeito à celeridade processual. “Há sobrecarga às comarcas e prejuízos aos advogados locais”, afirma.