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Câmara Municipal Aprovados

Câmara aprova mais três Projetos de Lei de autoria do vereador Rudinho Rodrigues

Entre os projetos, o que concede um dia de licença remunerada ao servidor público municipal na data de seu aniversário.

13/04/2023 às 12h05 Atualizada em 14/04/2023 às 16h17
Por: Phablo Monteiro
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Vereador Rudinho Rodrigues (PSC).
Vereador Rudinho Rodrigues (PSC).

A Câmara de Atalaia aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta última terça-feira, dia 11 de abril, mais três projetos de Lei de autoria do vereador Rudinho Rodrigues (PSC).

O Projeto de Lei Ordinária nº 001/2023 que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais do quadro efetivo, nas datas de seus respectivos aniversários.

Parágrafo único do artigo primeiro, da referida Lei, diz que se o aniversário do servidor coincidir com final de semana, feriados ou ponto facultativo, o mesmo não terá direito de gozar da folga em qualquer outro dia.

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O Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023 que cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, com a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos de natureza artística e cultural.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2023, que dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.

“Como aparelhos auditivos têm um custo alto, o Poder Público pode amenizar questões específicas dentro desta situação, possibilitando uma melhor qualidade de vida dessas crianças”, comenta o vereador.

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