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Impasse contratual pode acarretar no fechamento de 5 mil empregos

Espólio da Laginha Agro Industrial S.A. se manifesta de forma contrária ao arrendamento da área para cooperativa de produtores rurais

01/03/2023 às 18h47 Atualizada em 06/03/2023 às 16h32
Por: Phablo Monteiro Fonte: Por Assessoria / Tribuna Hoje
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Usina Uruba - Foto: Assessoria
Usina Uruba - Foto: Assessoria

Um impasse contratual no processo de renovação do arrendamento da Usina Uruba, pertencente à Massa Falida da Laginha Agro Industrial S.A., pode provocar o fechamento de até 5 mil empregos diretos e indiretos na região de Atalaia. Em manifestação judicial datada de 13 de fevereiro, o espólio de João José Pereira de Lyra propõe à Justiça o encerramento do contrato com a cooperativa que administra a usina.

A manifestação pelo fim do arrendamento acontece após divergências na medição das terras da Usina Uruba. Se acatada pela Justiça, a decisão pelo fim do contrato pode gerar grande impacto social e econômico na região do Vale do Satuba. Desde 2015, a Usina Uruba é administrada pela Cooperativa Agrícola do Vale Satuba (Copervales) e, atualmente, gera cerca de dois mil empregos diretos e três mil empregos indiretos.

Além da possibilidade de demissão de até 5 mil trabalhadores, a insegurança jurídica provocada pelo impasse na renovação do arrendamento da Usina Uruba também tem gerado apreensão nos credores da Massa Falida da Laginha Agroindustrial S.A.

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O Ministério Público Estadual se manifestou favoravelmente à renovação, enquanto o Comitê de Credores, em manifestação judicial em 13 de fevereiro, propôs não apenas a renovação do contrato com Copervales como ainda o direcionamento dos esforços da Administradora Judicial da Massa Falida para a venda ou alienação de outros bens, já que a Usina Uruba é a única unidade industrial que compõe o patrimônio da massa falida que se encontra em funcionamento e gerando receita, ao contrário das unidades Guaxuma e Laginha, que se encontram abandonadas e com problemas de invasão e deterioração.

“(...) por entender que a continuidade do Contrato de Arrendamento da Usina Uruba é assaz benéfica à massa falida e, consequentemente, aos credores; que as divergências técnicas levantadas não impedem a renovação contratual, vez que podem ser dirimidas no curso de sua execução; e que os esforços dos atores envolvidos na condução processual da Falência devem ser direcionados, prioritariamente, para a venda/alienação das Usinas Laginha e Guaxuma, além do início do pagamento dos precatórios já arrecadados; manifesta-se favoravelmente o Comitê de Credores a renovação contratual aludida”, expõe o Comitê.

INVESTIGAÇÃO DO CNJ

O processo de falência da Laginha Agro Industrial S.A. é considerado um dos mais complexos do país. Os trâmites judiciais incluem mudanças na comissão de juízes e até mesmo uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apurou suposta parcialidade em benefício dos herdeiros da Massa Falida.

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