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Câmara Municipal Licença Paternidade

Projeto de Lei do vereador Rudinho Rodrigues visa ampliar para 20 dias a licença paternidade dos servidores públicos municipais de Atalaia

Lido em Plenário, projeto segue agora para análise das comissões competentes.

16/08/2022 às 22h58 Atualizada em 20/08/2022 às 12h19
Por: Phablo Monteiro
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Vereador Rudinho Rodrigues (PSC).
Vereador Rudinho Rodrigues (PSC).

De autoria do vereador Rudinho Rodrigues (PSC), o Projeto de Lei 008/2022 visa ampliar para 20 dias o prazo de licença paternidade para os servidores públicos municipais de Atalaia. De acordo com a proposta, o prazo começará a contar a partir do nascimento do filho(a).

O vereador lembrou que essa licença já existe no âmbito privado e que a medida visa estender para os funcionários do município. “Nada mais justo que no momento de nascimento do filho, o pai possa acompanhar de perto por mais dias”, comenta Rudinho.

“Nos primeiros dias de vida da criança, o acompanhamento permanente dos pais traz ganhos inegáveis para a saúde e o desenvolvimento cognitivo da mesma. Do ponto de vista da mulher, é também a fase em que a divisão das tarefas domésticas se faz ainda mais necessária”, destaca o vereador Rudinho Rodrigues, em sua justificativa.

Lida em Plenário, a propositura seguiu para análise das comissões da Casa. A expectativa é que retorne ao Plenário já nesta próxima sessão, para discussão e votação entre os vereadores da Casa Hilton Agra de Albuquerque.

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