Prefeitura de Atalaia se reúne com Procon para implantar serviços de atendimento ao consumidor no município

A prefeita Ceci Rocha está buscando trazer para Atalaia os serviços do Procon para atender os consumidores locais. Nesta última terça-feira (17), o procurador municipal Dr. Márcio Roberto Júnior esteve reunido com o diretor-presidente Daniel Sampaio, na sede do Procon, em Maceió. 

Durante a reunião foram abordadas as necessidades dos consumidores locais, visando elaborar ações para preservar o consumidor em suas relações de consumo.

“Trazer esses serviços é de grande importância, haja vista que muitos atalaienses não se deslocam para Maceió para buscar seus direitos e acabam sendo prejudicados”, comenta Dr. Márcio Júnior, destacando a iniciativa da prefeita Ceci Rocha.

O Procon é o órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. É uma estrutura de âmbito federal, mas que se repete e se projeta nas demais esferas de governo pelos Sistemas Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor.

Compete ao PROCON executar a política estadual e municipal de defesa e proteção ao consumidor, promovendo em todo o Estado os interesses e direitos dos consumidores, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e no Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, pesquisar, informar, divulgar, promover e coordenar ações de fiscalização de preços e qualidade de produtos e serviços; prevenir, conscientizar e orientar o consumidor; receber reclamações e mediar os conflitos entre consumidor e fornecedor.