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Decisão judicial que garante incorporação do risco de vida do Guarda Municipal na aposentadoria e pensão é luta encabeçada pelo vereador Marcos Rebollo

Vereador recebeu pensionista e guardas municipais em seu gabinete, onde destacou a importância desta conquista.

22/12/2021 às 18h21 Atualizada em 28/12/2021 às 20h55
Por: Phablo Monteiro
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Vereador Marcos Rebollo recebeu pensionista e guarda municipal, em seu gabinete.
Vereador Marcos Rebollo recebeu pensionista e guarda municipal, em seu gabinete.

O vereador atalaiense Marcos Rebollo (MDB) comemorou na manhã desta quarta-feira (22), uma importante decisão judicial que garante a incorporação do risco de vida do Guarda Municipal, em pensão que é paga pelo Atalaia Prev. 

Em seu gabinete, conhecido como Gabinete do Povo, recebeu a senhora Suely e também guardas civis do município de Atalaia, onde destacou esta importante conquista para a categoria, fruto de uma luta intensa encabeçada pelo vereador Marcos Rebollo, seja em Plenário, em órgãos do município e na Justiça.

“Depois de muitos anos de lutas na Justiça, apoiando aqui na Câmara, estamos aqui hoje comemorando, pois em mãos está uma decisão judicial dando direito ao servidor, ao Guarda Municipal, de o risco de vida ser incorporado na aposentadoria. O Gabinete do Povo está a disposição de todos os atalaiense”, comeorou o vereador atalaiense, que está em seu terceiro mandato.

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Pensionista, viúva de um ex-guarda municipal, a empresária Suely agradeceu o apoio recebido. “Agradecer a todos vocês, pois essa decisão é fruto de muitas lutas, contando com o apoio do vereador Marcos Rebollo e de outras autoridades de Atalaia. Um luta com o apoio de todos, para chegarmos neste resultado. Estou muito feliz”.

Ainda pela manhã, o vereador Marcos Rebollo também esteve na sede do Atalaia Prev, junto com a pensionista, para conversar com a presidente Lucinha Rosendo e o Jurídico daquele órgão, buscando entender quais serão os próximos trâmites.  

Esta é mais uma importante luta em prol da Guarda Municipal, encabeçada pelo vereador Marcos Rebollo. Em 2019, chegou a reunir guardas, pensionistas e o Jurídico da Câmara Municipal, para traçar estratégias que possibilitassem essa incorporação nas aposentadorias. 

A decisão judicial visa regulariza os pagamentos de pensão da categoria, que vem sendo pago sem o percentual de 70% (gratificação de risco de vida), incidente sobre o salário base, ao contrário do que determina a Lei Municipal 1.074 de 31 de março de 2016.    

Reunião realizada em 2019, com guardas municipais e pensionistas.

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