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Cidade Não à PEC 5

PGJ Márcio Roberto e chefes ministeriais do MPDFT e outros estados entregam documento sobre a PEC 5 ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Com informações da assessoria do CNPG.

19/10/2021 às 18h33 Atualizada em 22/10/2021 às 19h05
Por: Phablo Monteiro Fonte: MPAL - Texto: Dulce Melo
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Procurador Geral de Justiça de AL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
Procurador Geral de Justiça de AL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

Respeitar a lei suprema do Brasil, defender o Ministério Público Brasileiro, consequentemente respeitar o povo, atuando contra todas as formas de corrupção e outros crimes que esfacelam a cidadania. Com esse pensamento, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, unindo forças com os demais procuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em de todos os estados brasileiros, entregaram, nessa segunda-feira (18), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sugestões para aperfeiçoar a PEC 5 alterando itens que atacam granarias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Tal decisão ocorreu após reunião do Conselho Nacional dos procuradores-gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com texto aprovado por unanimidade.

Márcio Roberto reforça a indignação com essa tentativa de eliminar a independência do Ministério Público Brasileiro.

“Impossível ficarmos inertes sem defender a dignidade de todos que formam o Ministério Público Brasileiro no combate permanente, indiscutível, contra a criminalidade e à corrupção. De que forma poderemos defender os direitos fundamentais assegurados pela Constituição e o que será do povo brasileiro se essa PEC5 for aprovada? O que será da sociedade se quem luta por sua cidadania não tiver autonomia para representar e buscar punição para quem a desrespeita? Os procuradores-gerais de Justiça foram, durante a entrega desse texto ao deputado Arthur Lira, porta-vozes de cada membro que trabalha honestamente no enfrentamento à ilegalidade e todas as formas de crimes contra o povo alagoano, brasileiro”, ressalta Márcio Roberto.

Os procuradores – gerais de Justiça e da União acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da instituição.

Ao presidente da Câmara, os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC 5 pode trazer para a independência do Ministério Público; independência essa que é fundamental para que a Instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais.

O CNPG entregou ao presidente Lira um documento em que foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.

Ao mesmo tempo em que o Colegiado reiterou seu pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes da que se encontra em tramitação. O CNPG manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para o Ministério Público, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a Magistratura, como foi sugerido por vários deputados.

O Ministério Público continua mobilizado e conta com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada nos termos em tramitação.

A previsão é de que, nesta terça-feira, ocorra um ato em frente a sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Diga não à PEC 5.

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