Dra. Eloína Maria Braz dos Santos

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“Não é apenas uma questão de sorte. As conquistas femininas estão relacionadas à disciplina, dedicação e competência”. A frase é de autoria de uma atalaiense, dona de uma trajetória de sucesso no campo jurídico alagoano.

ELOÍNA MARIA BRAZ DOS SANTOS, nasceu no município de Atalaia, em Alagoas, no dia 27 de agosto de 1949. É a quarta de um total de dez filhos do senhor Antônio Braz dos Santos e da senhora Elza Maria dos Santos, já falecidos. 

Seu pai foi comerciante e também vice-prefeito eleito de Atalaia, no começo da década de 70, durante o primeiro mandato de prefeito do senhor Luiz Vigário.

É casada há 25 anos com Fernando Artur dos Santos, de cuja união nasceu Fernando Artur Braz dos Santos.

Em sua terra natal, Eloína e seus irmãos cursaram o primário e o ginásio em Escolas Públicas da rede Estadual de Educação.  

Eloína nasceu para ser advogada. E foi em sua infância, época em que ajudava na venda do seu pai, vigiando e caçando possíveis oportunistas, que teve seu primeiro encantamento com o mundo jurídico, assistindo o ilustre atalaiense Professor Genário Cardoso de Farias, ex-vereador e ex-prefeito de Atalaia, fazer a defesa de réus pobres, como defensor dativo nos julgamentos do Tribunal do Júri. 

“Via-me no lugar daquele professor erudito”, destaca a atalaiense.

Aos quatorze anos vivência uma cena de terror que lhe marca até hoje. Presenciou um cabo da Polícia Militar de Alagoas, no meio da rua e a sua frente, sacar uma arma e atirar contra um estudante secundarista, líder estudantil na época. “Instintivamente, parti contra o assassino e (até hoje não sei como) tomei-lhe o revólver e gritei aos curiosos que chamassem a polícia, a quem entreguei a arma. Foi ali que decidi ser uma advogada criminalista para defender pobres e indefesos”, lembra Eloína Braz.

“Por tudo isto, desde os meus 12 anos de idade, conclui que me formar Advogada era mais do que uma vocação profissional, era também uma obstinação”, destaca.

Porém, antes de realizar seu grande sonho, era preciso realizar o sonho de seu pai em vê-la se tornar professora. “Sem nunca abandonar a luta com a minha própria família para me deixar fazer o vestibular de Direito na UFAL”.

Formada professora, imediatamente presta concurso público Estadual, em 1969. Leciona de maio de 1969 até janeiro de 1974. Foi professora no Educandário Dom Ranulfo, no Colégio Normal Nossa Senhora das Brotas e no Grupo Escolar Floriano Peixoto, todos localizados em Atalaia.

A revelia dos seus pais, se inscreve no final de 1970, no vestibular de Direito da UFAL, cujas provas se realizaram no Trapichão, em janeiro 1971. Eloína é aprovada entre os dez primeiros lugares e começa a estudar já no mês de março daquele ano.

“Sofri discriminação dentro da minha própria casa. Meu pai sempre foi contra o meu sonho de ser advogada. Ele era uma daquelas pessoas que queriam que eu fosse professora, por ser mulher. Ele jamais autorizou meu ingresso na Faculdade de Direito. Tenho muitas lembranças de ouvi-lo falar “Eu jamais quero ter uma filha advogada. Advocacia é profissão de homem. Você vai se casar, vai ter filhos, vai viver para sua família e ser professora” e eu sempre respondia “Papai, essa não é a vida que quero para mim.” Então, um belo dia fiz um trato com ele e cumpri. Sempre cumpri minhas promessas e compromissos. Realizei o sonho dele de ser professora, mas prometi a mim mesma que logo depois realizaria o meu sonho de ser advogada. Ingressei no curso de Pedagogia, conclui a graduação e logo fui aprovada em 1º lugar num concurso para lecionar. Um ano depois, fui atrás de realizar o meu sonho e foi o que fiz. Foi preciso ter muita ousadia, aproveitar as oportunidades que me foram oferecidas e jamais ter medo dos julgamentos alheios”, relata Eloína, em matéria publicado no dia 5 de março de 2021 no site da Associação dos Procuradores do Estado de AL. 

Não se limitando a somente frequentar as aulas na UFAL, desde 1972 (segundo ano de Direito) passa a frequentar o Cartório do 2º Ofício da Comarca de Atalaia, a convite do então Juiz de Direito titular da Comarca, que precisava muito de ajuda nos processos crimes de réus pobres, visto a inexistência de Advogados na Comarca. 

“Foi ai que eu iniciei meus estudos práticos na Advocacia Criminal, com autorização do Magnífico Reitor da UFAL e sob a supervisão do excelentíssimo Juiz da Comarca de Atalaia. Ensinou-me a ler processo, a discernir as fases do processo criminal, desde o inquérito policial, à Denúncia, às audiências, a colheita de provas, às intervenções do Advogado em qualquer fase do processo. A ele toda a minha GRATIDÃO, também extensiva ao Escrivão do 1º Ofício Aluisio Lopes Medeiros, que, mesmo em dia feriado, nunca se recusou de abrir o Cartório para que eu ficasse lá estudando os processos à luz dos Códigos Penal e Processo Penal. Não queria decepcionar as pessoas que estavam me dando chance tão importante, base concretada da minha história na advocacia criminal”, recorda Eloína.

Em 1974, pede exoneração do cargo de professora. “Em audiência com o senhor Secretário Estadual de Educação, pedi-lhe para deixar a sala de aula e passar a prestar serviço no Departamento Jurídico da SED, face estar prestes a concluir o Bacharelado em Direito. Para minha desilusão (tinha ido à audiência cheia de esperança) o senhor Secretário me deu a seguinte resposta: “Menina, só cursa Universidade quem pode. Além disso, presta atenção, Advocacia é profissão para homem, contente-se em ser professora”. Eu levantei a cabeça e disse: “Me dá o formulário de pedido de exoneração de cargo, para assinar na sua presença. Esta será a última vez que eu entro aqui como professora”.

Em 27 de dezembro de 1975 acontece a solenidade de sua Colação de Grau de Direito na UFAL, contando com a preseça de seu pai, sua mãe e seus irmãos.

Com a Carteira de Identidade de Advogada nas mãos, ao lado de suas amigas, Celina Gama, Maria Aparecida Teles Araújo e Elisabeth Carvalho Nascimento, também recém formadas, transformam a sala de estudos que alugaram em Maceió desde 1973, em um Escritório de Advocacia e Assessoria Jurídica. “Formávamos uma equipe de trabalho muito forte”, comentou.

“Em 1977 fomos nomeadas Assessoras Jurídicas do Município de Maravilha, sertão alagoano. Daí por diante nosso escritório deslanchou: contratos com duas empresas de médio porte da construção civil, para os Foros Trabalhistas de Maceió, Arapiraca e Penedo; contratação dos serviços de assessoria jurídica por mais dois municípios alagoanos; contratação com uma grande empresa de Transporte de Cargas de São Paulo, para liberação das cargas quando retidas pela fiscalização estadual em Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Norte, bem como para acompanhamento processual penal nos casos de acidentes de trânsito envolvendo os motoristas da mesma Empresa e nos mesmos Estados nordestinos.  Sem contar com os meus processos criminais, tantos os de assistência judiciária, quanto os particulares que foram muitos (graças a DEUS).  Trabalhávamos de domingo a domingo e nos feriados também”.

Nos anos oitenta, sua amiga e sócia Elisabeth Carvalho precisou deixar o escritório, porque fora aprovada em concurso público da Magistratura Estadual e nomeada Juíza de Direito. Depois foi a vez de Celina Gama deixar a sociedade, para trabalhar com o esposo em seu grande Escritório de Contabilidade. “Ficamos eu e Aparecida, mas os trabalhos eram intensos e não tínhamos como ir a todas as audiências em tantas Comarcas. Convidamos, então, a Advogada Alna Souza para entrar na sociedade e contratamos estagiários e uma secretária. A sala ficou minúscula. Adquirimos três salas contíguas no 8º andar do prédio recém-construído, na Rua Barão de Penedo, denominado Centro Empresarial Barão de Penedo, com uma vista belíssima para o mar da Avenida da Paz e da Av. Assis Chateaubriand. Nós nos sentíamos vitoriosas! E éramos”, lembra Eloína.

Completados cinco anos de Advocacia recebe um convite irrecusável do Conselheiro da OAB/AL, Dr. Paulo Lobo, para ser conselheira titular da Seccional de Alagoas, concorrendo as eleições pela chapa encabeçada pelo Dr. Marcelo Lavenère. 

“Aceitei sem nem pestanejar. Sempre fui participativa na OAB, de forma que fui reconduzida em mais três Gestões. Ocupei, ao longo dos anos na OAB, cargo de direção, integrei quase todas as Comissões existentes, inclusive fui por quatro anos, integrante do Tribunal de Ética. E, na gestão da Presidente Fernanda Marinela (2016/2018) fui Conselheira titular, integrei a Primeira Câmara e fui presidente da Comissão da Mulher Advogada. Ao término desta gestão de sucesso sob a liderança da queridíssima Fernanda Marinela, encerrei a minha participação no Conselho da OAB/AL, para dar lugar a advogados mais jovens, com novas idéias e com grande força de trabalho. Sinto-me feliz por ter contribuído com a minha Instituição e convencida de que cumpri o meu dever”, destaca a atalaiense.

Como era seu sonho, iniciou pelo Direito Criminal e labutou por esta área jurídica por quinze anos ininterruptos. “No início fui muito discriminada, mas tal qual a advogada Myrthes, nunca me intimidei, ao contrário, tomava cada dúvida sobre a minha capacidade como um desafio a ser enfrentado com a busca da vitória das minhas teses jurídicas e meu poder de persuasão. Nas centenas de processos penais e de julgamentos pelo Tribunal do Júri Popular que funcionei por todo Estado de Alagoas (muitos dos quais, já como procuradora da extinta Procuradoria de Defensoria Pública) nunca decepcionei nem a Justiça, nem aos meus muitos clientes e nem a minha Instituição Mãe – OAB”.

“O Advogado Criminalista bem sucedido é muito visado, principalmente, por aqueles que vivem à margem da lei. E, sem falsa modéstia, com certeza eu fui uma criminalista bem sucedida. Ganhei respeito e credibilidade e também muito dinheiro. Tirei da cadeia muitas pessoas que mataram outras pessoas, mas tiveram motivo pessoal, familiar ou de propriedade para o agir. Evitei que tantas outras fossem presas. Participei de milhares de audiências em processo crime; participei como advogada de centenas e centenas de julgamentos por Júri Popular, em quase todas as Comarcas de Alagoas, logrando êxito em mais de noventa por cento dos casos. Nas poucas vezes em que tive cliente condenado, imediatamente após a leitura da sentença, interpus recurso de apelação”, destaca.

A Advocacia criminal não lhe proporcionou apenas sucesso, fama e dinheiro, mas, infelizmente, acontecimentos que trouxeram dor e sofrimento para a advogada e sua família.

“Acontecimentos nefastos se abateram sobre membros de minha família e, a partir deles, passamos eu, como advogada no exercício da profissão, e minha família a ser ameaçados, perseguidos. Passamos três longos anos num pesadelo inimaginável. Mas, não arredei pé da ética na profissão e nem sucumbi à vontade dos poderosos. Tive perdas dolorosas. Mas, superei e venci, em nome de Deus. E não deixei de advogar. Mas, as sucessivas e inúmeras vitórias conseguidas me fizeram ser vista por pessoas que, escondidas pelo manto do alto poder econômico e ou político, comandavam organização criminosa em vários municípios alagoanos. Em 1993, fui procurada para assinar um contrato de prestação de serviços advocatícios que me privaria de ser uma Advogada Criminalista independente; trabalharia tão somente para o grupo e teria honorários fabulosos. Naturalmente e de imediato agradeci a deferência e recusei o contrato. E também abandonei o Direito Penal. Nunca mais exerci a advocacia Criminal. Segui a máxima MELHOR SER COVARDE VIVO DO QUE HEROI MORTO”.

A parti daí, a Dra. Eloína Braz passa a advogar na seara do Direito Processual Civil, onde atua até o presente momento.

Uma das primeiras mulheres aprovadas no Concurso Público para Procuradora do Estado de Alagoas

Aprovada em Concurso Público de Provas e Títulos para o Ministério Público Estadual, em 1977. Procuradora de Estado por aprovação em concurso público e nomeada em caráter efetivo, em 1979. Eloína Braz foi aprovada em 4º lugar no concurso público da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, entre as 19 vagas ofertadas.

Em entrevista ao site da Associação dos Procuradores do Estado de AL, a ilustre atalaiense resume em uma palavra o fato de ter sido uma das primeiras mulheres a ocupar um cargo na advocacia pública do Estado, mais precisamente como Procuradora do Estado de Alagoas: RESPONSABILIDADE.

“Me considero uma guerreira na Procuradoria Geral do Estado por tudo o que vivi e enfrentei lá dentro. Gosto de falar que nunca encarei meu trabalho como um status de poder, sempre enxerguei apenas como um compromisso que precisava ser assumido com uma grande responsabilidade. Sempre dediquei minha vida ao trabalho, aos meus objetivos. Entre as 19 vagas ofertadas, fui aprovada em 4º lugar no concurso público da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. Encarei cada posição que assumi dentro da PGE como um cargo relevante, buscando corresponder toda confiança em mim depositada tanto por parte do Procurador Geral do Estado, quanto do governador”, comenta Eloína.

Boa parte da militância advocatícia da Dra. Eloína Braz ocorreu no honroso cargo de Procuradora do Estado de Alagoas. Cargo de Carreira que ao longo dos anos galgou todas as promoções por merecimento e em cuja trajetória exerceu grandes e importantes cargos, tanto por indicação do Procurador Geral do Estado, quanto por Ato de Nomeação do senhor Governador do Estado. “Honrei todos os espaços que ocupei, do mais simples ao de mais alta responsabilidade”.

JUÍZA ELEITORAL DO TRE AL 2007/2009

Pela Classe de Juristas e por indicação unânime do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas e por nomeação do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, exerce o honroso cargo de Juíza Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, sob a presidência do Desembargador Antônio Sapucaia da Silva, sucedido pelo Desembargador Estácio Gama de Lima. “Grande aprendizado. Orgulho de ter convivido com tantas autoridades probas e funcionários eficientíssimos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas”, destaca.

PROCURADORA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

“Terminado o meu Mandato de dois anos no TRE AL, fui convidada pela Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, Ad Referendum do Pleno, a ocupar o cargo de Procuradora Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas. Relutei um pouco, mas aceitei o novo e instigante desafio. Fiquei no cargo de dezembro de 2009 a janeiro de 2011. Cargo que muito me honrou. Sou grata à Desembargadora pela confiança que em mim depositou, e pelo aprendizado do cargo. Conviver com os Procuradores daquela Corte foi um presente de Deus; todos competentes e dedicados.   Foi muito gratificante trabalhar no Tribunal de Justiça, Corte que eu tanto freqüentei fazendo sustentação oral em muitos julgamentos no Tribunal Pleno e nas Câmaras Cíveis”, relata a  Procuradora.

“Hoje, volvendo o olhar crítico para o meu passado, afirmo sem vaidade, mas com gratidão e orgulho: EU VENCI! Minha trajetória teve e tem sucesso, graças a DEUS e a minha obstinação de conquistar meus objetivos profissionais pelo certo, pela ética pela humildade, pela responsabilidade e pela competência,” destaca a ilustre atalaiense.

Em 2007, recebeu da Câmara Municipal de Atalaia a Comenda Educadora Suzana Craveiro de Medeiros. Em julho de 2019, esteve em Atalaia onde foi uma das homenageadas no lançamento do Projeto ATALAIA: NOSSA GENTE, NOSSO ORGULHO.

Naquela oportunidade, relembrou alguns momentos marcantes vividos em Atalaia, agradecendo também a homenagem recebida: “Como posso esquecer uma cidade como essa? Seria esquecer a mim própria, seria esquecer a minha família. Então, onde quer que eu vá, seja qual for o lugar que eu ocupe, eu jamais esquecerei as minhas raízes. Por aqui passaram pessoas que deixaram marcas em nossas vidas, a exemplo do Aluisio Lopes, Enid, Zora e a maior educadora, da qual tive a honra de ser sua aluna e depois tê-la diretora, a Dona Suzana Craveiro de Medeiros. Sinto-me agradecida por essa oportunidade que estou tendo. Por dois mandatos fui desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, onde fiz mostrar que estava ali por merecimento e jamais perdi as minhas raízes e jamais deixei de amar e admirar esse torrão. Sempre estarei aqui e não medirei esforços em ajudar ”.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

1) Professora do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Educação, de 1969 até 1975, nomeada por aprovação em concurso público - Portaria do Governo Estadual de 17.06.1969.

2) Exercício efetivo da advocacia privada e pública desde 1976.

3) Promotora de Justiça Adjunto da Comarca de Atalaia, de 02.10.1978 a 01.12.1980, Matrícula nº 0014, Procurador Geral de Justiça Dr. Carlos Guido Ferrário Lobo.

4) Professora Auxiliar no Departamento de Direito da Universidade Federal de Alagoas, durante todo o ano de 1987, ocupando a cadeira de Direito Penal.

5) Professora Auxiliar Contratada Processo Civil do CESMAC/1988. 

6) Aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos para o Ministério Público Estadual, em 1977.

7) Procuradora de Estado por aprovação em concurso público e nomeada em caráter efetivo, em 1979.

8) Coordenadora da Procuradoria Fiscal, de 1986 até 1989 e de 1991 a 1995.

9) Membro da Comissão de Acumulação de Cargos da Secretaria Estadual de Administração por Portaria do Governador do Estado nº 2610, 13.11.1987, por quatro anos.

10) Advogada contratada pela Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - CASAL, na área do contencioso cível, de maio de 2000 a maio de 2001 (contrato nº 40/2000). 

11) Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Atalaia, de 02.01.1993 até 31.12.1996, por Portaria nº 11/1993 do Prefeito Municipal.

12) Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Maravilha, de 1977 até 1978.

13) Membro da Comissão de Elaboração do Projeto do Regulamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

14) Membro da Comissão Organizadora e Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Defensor Público da Procuradoria Geral do Estado.

15) Conselheira Suplente do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado, em 1995.

16) Membro do Conselho de Entorpecentes do Município de Maceió, como representante da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica Comissão de Alagoas, de 2001 até 2005, por Portaria do Prefeito Municipal.

17) Juíza Eleitoral Efetiva do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, pela Classe dos Juristas, indicada pela unanimidade do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, por nomeação do Presidente da República, durante o biênio 2007/2009.

18) Procuradora Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, de dezembro de 2009 a fevereiro de 2011. 

19) Presidente da Associação brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica Comissão de Alagoas (ABMCJ/AL) por dois mandatos de 2010/2013 e 2014/2016.

20) Vice Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE - AL) – 2012/2013. Reeleita para o biênio seguinte 2014 a 2015 

EXPERIÊNCIAS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ALAGOAS:

Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Alagoas durante as Presidências dos Advogados Antonio Nabor Areias Bulhões, Marcelo Lavenère Machado e Marcelo Teixeira Cavalcante.

Membro da Comissão de Seleção e Prerrogativas da OAB-AL;

Membro da Comissão Examinadora da Prova Oral do 1º Concurso para Juiz do Trabalho Substituto do TRT 19ª Região - Alagoas, representando a OAB/AL, de 17.07.1992 a 15.03.1993.

Membro da Comissão Examinadora da Prova Oral no 2º Concurso para Juiz do Trabalho Substituto do TRT 19ª Região - Alagoas, representando a OAB/AL, de 19.05.1993 até 10.11.1993. 

Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, de 2004 até dezembro de 2006.

Indicação pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (sessão administrativa do dia 10.10.2006), para compor, pela Classe dos Juristas, lista tríplice com vista à escolha de juiz titular por um biênio, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, na vaga do advogado Evilásio Feitosa da Silva, tendo sido nomeada pelo Presidente da República do Brasil por Ato publicado no DOU do dia 20.07.2007.

Candidata a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas pelo Quinto Constitucional, em 2009, compondo a lista sêxtupla, depois a lista tríplice do TJ/AL com aprovação unânime dos Desembargadores.

Conselheira titular do Conselho Seccional da OAB/AL para o triênio 2016/2018

Membro da 1ª Câmara do Conselho da OAB/AL triênio 2016/2018;

Presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB/AL por Portaria nº 006/2017, da Presidente da OAB/AL, Fernanda Marinela, até dezembro 2018.

HOMENAGENS RECEBIDAS

1 - Comenda Educadora Suzana Craveiro de Medeiros, em 2007, pela Câmara Municipal de Atalaia;

2 - Medalha Nise da Silveira, em 2014, pela Casa da Indústria de Maceió.

3 - Medalha de Mérito Eleitoral Desembargador Domingos Paes Barreto Cardoso, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em 2015.

4 - Diploma de Honra ao Mérito, em 2015, pela Câmara Municipal de Goiânia, GO;

5 - Moção de Congratulação da Câmara Municipal de Maceió nº 596/2017, 08/03.

OUTROS

6 - Certificado de debatedora em Mesa de Debate “Mulher e Liberdade - Casos Polêmicos e Novas Perspectivas, pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/AL, realizado em 2015, na Faculdade Estácio de Sá.

7 - Participação em Banca Examinadora de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), pela Universidade Maurício de Nassau (UNINASSAU), em 2016.

8 - Certificado de Palestrante no XXI Congresso Nacional da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, com o tema Reforma Política: Uma visão Jurídica, Política e Social, realizado em Manaus, AM, em 2013.

9 - Certificado de Mediadora em Mesa de Debate pela Escola Superior de Advocacia de Alagoas (ESA OAB/AL), em 30 de agosto de 2017.

*Com informações: Artigo: A Mulher na Advocacia Brasileira, 29 de julho de 2015, Eloína Braz dos Santos, Procuradora do Estado de AL. / Eloína Braz: “Não é apenas uma questão de sorte. As conquistas femininas estão relacionadas à disciplina, dedicação e competência.”, publicado no dia 5 de março de 2021, site da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas.