Câmara Municipal Projeto de Lei

Vereador apresenta Projeto de Lei que obriga empresas a contratar 70% de mão de obra local

Projeto seguiu para as comissões da Casa Legislativa.

14/04/2021 18h30 Atualizada há 4 semanas
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Por: Phablo Monteiro
Vereador Toni Barros apresenta Projeto Lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (13).
Vereador Toni Barros apresenta Projeto Lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (13).

O Vereador TONI BARROS (MDB), apresentou na sessão ordinária desta terça (13/04), o Projeto de Lei de número 002/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Atalaia, na administração direta, autarquias e de economia mista, assim como, as contratadas mediante licitação pública e as empresas que vierem a se instalar no Polo Industrial José Lopes de Albuquerque, a contratarem e manterem trabalhadores domiciliados no município de Atalaia.

O Projeto de Lei diz também que o trabalhador deve estar, desde que devidamente, no mínimo 01 (um) ano domiciliado no município de Atalaia para investidura do cargo e a comprovação de domicílio será feita através de comprovante de residência e do título de eleitor.

Outro ponto que chamou à atenção no Projeto de Lei é que o mesmo obriga as empresas a contratar dentro desses 70% de mão de obra local, 15% de mão de obra exclusivamente feminina. 

Com isso TONI BARROS vem mantendo sua principal característica no Legislativo Municipal, que é trabalhar sempre em busca das melhorias para a população de Atalaia.

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