Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Atalaia do dia 3 de Agosto de 2020

Na manhã desta última terça-feira (3), a Câmara Municipal de Atalaia realizou mais uma sessão extraordinária de forma virtual, com o objetivo de apresentar de vários projetos de Lei que denominam Praças, prédio e espaços públicos. Também foi apresentado uma emenda de autoria do vereador-presidente Alexandre Tenório, ao projeto que reorganiza administrativamente a autarquia Atalaia Prev.

Confira logo abaixo como foi a sessão:

Sessão Extraordinária do dia 03 de Agosto de 2020

Vereador Alexandre Tenório - Presidente

“A sessão de hoje será para ler alguns projetos de denominação e o outro projeto será uma Emenda de minha autoria, do Projeto de Lei 16 de dezembro de 2019, que é aquele da reestruturação organizacional do Atalaia Prev. Na próxima quarta-feira voltamos com eles para apreciação. Esse Projeto do Atalaia Prev foi lido antes da Pandemia. Esse projetos serão disponibilizados de forma digital e também física, com os vereadores podendo vim pegá-los aqui na Câmara”.

Vereadora Camyla Brasil 

“Já tem algum posicionamento com relação ao retorno dos nossos trabalhos, em virtude da flexibilização dos decretos?”.

Vereador Alexandre Tenório - Presidente

“Vou deixar a sessão de quarta-feira já marcada, de certeza, virtualmente. Vou pegar algumas informações e conselho com o pessoal da Saúde, a Dra. Neide pode nos ajudar nisso aí, para chegarmos a um denominador comum e vê o que é melhor para a nossa segurança e dos funcionários. Se caso voltarmos a funcionar aqui no Plenário da Casa, de antemão já digo que não vou abrir para o público, apenas para vereadores e funcionários”.

Vereadora Maria da Comesa

“Presidente, é importante verificar isso também na UVEAL”.

Vereadora Janaína do Cal

“Esse projeto ele já foi lido. O presidente está apresentando uma emenda, mas ele já foi enviado para as comissões.

E, quanto a esse outro assunto, o prefeito na quinta ou sexta-feira baixou um decreto, onde a partir de hoje as repartições públicas estariam abertas normalmente, com todas as precauções da vigilância.

Quanto a UVEAL, várias Câmara estão funcionando. Como o presidente falou, não ser aberto ao público, coloca por Internet para que as pessoas acompanhem. Já dá pra começar, na medida do possível, com as precauções que temos que seguir. Se seguimos o decreto municipal, o prefeito já abriu tudo. Atalaia não tem isolamento, não tem pandemia, então não vejo o porquê não ter sessão”.

Vereador Alexandre Tenório – Presidente

“Vou ler o projeto das denominações e logo depois a Emenda.

Projeto de Lei 06 de 15 de julho de 2020. Institui a denominação do Controle de Endemias do município de Atalaia e dá outras providências. Em atenção ao que dispõe a Lei Federal nº 6454 de 1977, o povo do município de Atalaia, Estado de Alagoas, por seus representantes da Câmara Municipal aprovam e, eu prefeito, no uso de minhas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Fica denominado o prédio público localizado na Rua Manoel Medeiros Sobrinho no bairro Nova Olinda, do Controle de Endemias, com o nome de Radjalma Tenório Portela. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Atalaia, 15 de julho de 2020. Francisco Luiz de Albuquerque, prefeito.     

Projeto de Lei 07 de 29 de julho de 2020. Institui a denominação da Academia de Saúde do município de Atalaia e dá outras providências. Em atenção ao que dispõe a Lei Federal nº 6454 de 1977, o povo do município de Atalaia, Estado de Alagoas, por seus representantes da Câmara Municipal aprovam e, eu prefeito, no uso de minhas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Fica denominado o espaço público localizado na Praça Aristides Lopes Rosa Agra, no bairro José Paulino, com o título de Academia de Saúde Moises Albuquerque da Silva. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Atalaia, 29 de julho de 2020. Francisco Luiz de Albuquerque, prefeito.

Projeto de Lei 08 de 29 de julho de 2020. Institui a denominação da Praça situada na Avenida José Procópio de Albuquerque, no município de Atalaia e dá outras providências. Em atenção ao que dispõe a Lei Federal nº 6454 de 1977, o povo do município de Atalaia, Estado de Alagoas, por seus representantes da Câmara Municipal aprovam e, eu prefeito, no uso de minhas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Fica denominado a Praça Municipal situada na Avenida José Procópio de Albuquerque, no bairro José Paulino, com o título de Praça Nossa Senhora das Graças. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Atalaia, 29 de julho de 2020. Francisco Luiz de Albuquerque, prefeito.

Projeto de Lei 09 de 29 de julho de 2020. Institui a denominação da Avenida principal do bairro Bittencourt, no município de Atalaia e dá outras providências. Em atenção ao que dispõe a Lei Federal nº 6454 de 1977. O povo do município de Atalaia, Estado de Alagoas, por seus representantes da Câmara Municipal aprovam e, eu prefeito, no uso de minhas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Fica denominada a Avenida principal do bairro Bittencourt, com o título Avenida Vereador Manoel Ferreira Barros. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Atalaia, 29 de julho de 2020. Francisco Luiz de Albuquerque, prefeito.

Projeto de Lei 10 de 29 de julho de 2020. Institui a denominação da Praça Municipal, situada na Rua José Lopes Duarte, em frente ao Hospital João Lyra Filho e dá outras providências. Em atenção ao que dispõe a Lei Federal nº 6454 de 1977. O povo do município de Atalaia, Estado de Alagoas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovam e, eu prefeito, no uso de minhas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Fica denominada a Praça Municipal situada na Rua José Lopes Duarte, em frente ao Hospital João Lyra Filho, no bairro José Paulino, com o título de Espaço de Lazer Elvio Aves Brasil. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Atalaia, 29 de julho de 2020. Francisco Luiz de Albuquerque, prefeito.

Projeto de Lei 11 de 29 de julho de 2020. Institui a denominação da Creche Municipal situada no Distrito Santo Antônio e dá outras providências. Em atenção ao que dispõe a Lei Federal nº 6454 de 1977. O povo do município de Atalaia, Estado de Alagoas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovam e, eu prefeito, no uso de minhas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Fica denominada a Creche Municipal situada no Distrito Santo Antônio, em Atalaia, com o título de Creche Municipal Ceci Melo. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Atalaia, 29 de julho de 2020. Francisco Luiz de Albuquerque, prefeito.

Projeto de Lei 12 de 29 de julho de 2020. Institui a denominação da Praça municipal situada na Rua da Igreja, como é conhecida popularmente, situada no Distrito Branca, município de Atalaia e dá outras providências. Em atenção ao que dispõe a Lei Federal nº 6454 de 1977. O povo do município de Atalaia, Estado de Alagoas, por seus representantes da Câmara Municipal aprovam e, eu prefeito, no uso de minhas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Fica denominada a Praça Municipal localizada no Distrito Branca, em Atalaia, situada na Rua da Igreja, com o título de Praça Cícero Calheiros de Lima. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Atalaia, 29 de julho de 2020. Francisco Luiz de Albuquerque, prefeito".

Vereadora Janaína do Cal

“Praça situada na Rua da Igreja, no Distrito Branca? A Rua da Igreja não tem praça.”

Vereador Alexandre Tenório - Presidente

“Segundo a informação que eu tive, é uma praça que será construída logo”.

Vereadora Janaína do Cal

“Eu mandei uma Indicação para a praça que vai ser construída ao lado da Creche e da quadra, na Rua XV de Novembro, na Branca. Se essa da Rua da Igreja, é porque vai ser construída, pois até hoje não existe praça nenhuma na Rua da Igreja. A Indicação que eu solicitei e pedi para ser colocada em pauta hoje, pois fala de outra praça. 

Tem uma Indicação minha que foi encaminhada no dia 10 de setembro de 2019, aprovada por todos os vereadores, para denominação da Rua da Igreja, que está sendo construído o calçamento, que antes tinha a denominação de Padre José Arnaldo, por ser uma pessoa viva graças a Deus, tinha que mudar e eu mudei para Mario Martins de Almeida, onde todos os pares aprovaram. Infelizmente, até hoje eu não tive resposta de nenhum projeto. Talvez por “não ser uma pessoa tão conhecida”, esse projeto não chegou ainda.

A minha Indicação é da denominação de uma praça que será construída, pois assim eu soube pela boca do prefeito, vizinha a quadra na Chã da Branca. A minha Indicação persiste, já que este projeto que estar aí é de uma praça inexistente, na Rua da Igreja.

A minha Indicação perderia o objeto se esse projeto que o senhor acabou de ler, de uma praça localizada na Rua da Igreja, fosse a mesma praça, mas não é”.

Vereador Alexandre Tenório - Presidente

“A Emenda do Projeto de Lei número 16 de dezembro de 2019. Acrescenta o inciso VI, bem como o parágrafo 7º do artigo 5º, para respectivamente criar o cargo de contador na estrutura administrativa e organizacional do regime próprio de Previdência Social, dos servidores públicos do município de Atalaia e suas atribuições, entrando em vigor na data de sua publicação.

A estrutura técnico-administrativa do Atalaia Prev, regime próprio de Previdência social dos servidores públicos do município de Atalaia, compõe-se dos seguintes cargos e sua estrutura organizacional: 1º - Um Procurador Jurídico; 2º - Uma Diretoria de Previdência; 3º - Um Controlador; 4º - Cinco Assistentes Administrativo; 5º - Um Auxiliar de Serviços Gerais e 6º, que é a Emenda que estou apresentando, um Contador.

Parágrafo sétimo, compete ao contador promover a arrecadação, registros e guarda de rendas de quaisquer valores devido ao Atalaia Prev e dar publicidade na movimentação financeira, inscrição em divida ativa, elaborar o orçamento anual, plurianual de investimento, bem como todas as resoluções. Matéria orçamentária, ou financeira, e com acompanhamento das respectivas execuções.

Tem aqui ainda várias atribuições que tem. Preferiria que vocês pudessem pegar aqui. Considere o projeto lido.

Essa Emenda é feita por mim. Se ágüem tiver alguma consideração final para fazer, que possa falar”.

Vereador Ricardo Calheiros

“Com relação a Praça, essa denominação está sendo em nome do meu pai. Gostaria que as dúvidas fossem tiradas, para que não houvesse nenhum problema com relação a Indicação da vereadora Janaína”.

Vereador Alexandre Tenório – Presidente

“A Indicação 011 de 2020, digo depois de ouvido em Plenário ao Excelentíssimo Senhor Francisco Luiz de Albuquerque, para que seja feita a denominação da Praça que será construída no Distrito Branca, em nome do saudoso José Barbosa Porto, como uma singela homenagem póstuma. Câmara Municipal de Atalaia, 31 de julho de 2020. Janaína Montenegro de Almeida, vereadora”.

Vereadora Maria da Comesa

“Quero mandar os pêsames para as famílias enlutadas. Cláudio, Gildenor, Calet”.

Vereador Alexandre Tenório – Presidente

“O do Gildenor e o do Cláudio, como eles foram funcionários da Casa, estamos colocando uma nota no Atalaia Pop. Em nome da Câmara, dos vereadores e de todos os funcionários”.

Vereadora Neide Miranda

“Gostaria de saber se a Praça que vai ter a Academia se vai ser o mesmo nome do Moises? Não será homenageado o Zé do Pedrinho, ex-prefeito?”.  

Vereador Alexandre Tenório – Presidente

“A Praça já tem nome. Pode botar qualquer nome ali naquela Praça, ela vai ficar sempre conhecida como Praça do Zé do Pedrinho. Tudo isso foi colocado em idéia lá na casa do prefeito e o prefeito Chico Vigário concordou em colocar o nome do Zé do Pedrinho, mas a Marta sabendo disso, entrou em contato comigo e pediu que não colocasse. Qual o motivo eu não sei. Isso também não compete a mim, é uma vontade dela e estamos atendendo uma vontade dela”.

Vereadora Camyla Brasil

“Se a família não quer, tudo bem, mas se não houver objeção da família, irei apresentar uma Emenda. Falo da Academia. Está sendo lido o projeto, mas o projeto ainda não foi votado. Caso não haja objeção, acho justo e irei apresentar e será apreciado por todos.

Gostaria de dizer da importância que a gente retorne aos nossos trabalhos, seguindo o decreto. O presidente disse que vai visualizar e peço que visualize isso com muito carinho. Tem muita coisa que precisamos cobrar, somos a voz da população.

Tenho todo o respeito ao Seu Moises, uma pessoa que tem uma grande representatividade em nosso município, mas quem aqui de Atalaia não conhece aquela Praça como Praça do Zé do Pedrinho. Mas, como foi colocado aqui, foi um posicionamento da família. Caso seja uma posição da família, eu vou respeitar. Mas, caso não seja, eu vou apresentar uma Emenda para que faça valer a representatividade da pessoa aqui em nosso município e também o conhecimento de toda a população, que conhece como Praça do Zé do Pedrinho e nada mais justo que seja colocado esse nome”.

Vereador Alexandre Tenório - Presidente

“Eu tive a informação aqui que o nome daquela Praça é o nome de outro ex-prefeito, Praça Aristides Rosa Agra, avô do Hilton Agra”.

Vereadora Camyla Brasil

“Mas, estamos tratando da denominação da Academia de Saúde, de um novo prédio. Então, ficaria o nome dos dois prefeitos. Mas, não adianta a gente discutir se houver objeção da família. A gente analisa quando estiver nas comissões e, se for necessário, eu apresento essa Emenda”.

Vereador Alexandre Tenório - Presidente

“Passo essas informações, porque foi a Marta que entrou em contato e fez esse pedido”.

Vereador Fabrício Torres

“Sobre essa questão, acho que seria mais do que justo a homenagem daquela Praça para o Zé do Pedrinho. Para o meu amigo Zé do Pedrinho. Se alguém tiver um contato melhor com a família, qualquer vereador, converse com eles, para deixar qualquer tipo de diferença de lado, para que aquela Praça venha realmente receber o nome do Zé do Pedrinho. Seria muito importante essa homenagem. Ficaria muito bom”.

Vereadora Camyla Brasil

“Tenho esse contato e me coloco a disposição para falar com a família, pois acredito que é o mais justo e mais correto”.

Vereador Alexandre Tenório – Presidente

“Tenho um posicionamento não diferente. É muito mais do que justo uma homenagem ao Zé do Pedrinho, que foi prefeito por várias vezes. O nome e o legado que o Zé do Pedrinho deixou para esse município, mereceria o nome de uma praça, ou qualquer que seja o prédio ou avenida mais importante deste município. Agora, na hora que a gente tira o nome, por exemplo, de outro ex-prefeito, também estamos apagando a historia de Atalaia. A Praça lá tem o nome de outro ex-prefeito. É bom a gente rever essa situação toda, para não tá ferido a historia de Atalaia. A Praça já tem nome, a Academia não, vai ser votada ainda”.

Vereador Fabrício Torres

“Presidente, Mais do que justo a sua colocação ao ex-prefeito Aristides Agra. Mas, acho que isso podia ser equacionado. Não é a questão só de retirar o nome da praça, mas podia se colocar o nome do ex-prefeito Aristides Agra em outro local importante e que essa Praça se tornasse a Praça Zé do Pedrinho. Acho que seria justo”.

Vereador Ricardo Calheiros

“Como o Fabricio colocou, eu tenho uma afinidade muito grande com a família e vamos tentar colocar isso e homenagear com o nome da Praça ou da Academia. Mas, que deixe registrado o nome do Zé do Pedrinho.

Senhor presidente, que veja também aquela questão da denominação da praça no nome do meu pai”.

Vereadora Janaína do Cal

“Fugindo um pouco do assunto da Praça, gostaria de solicitar que assim que acabasse a sessão, o senhor pudesse pedir ao Júlio o encaminhamento desses projetos para o meu e-mail. Entro em contato com o pessoal da comissão, para agilizarmos os pareceres o mais breve”.

Vereador Alexandre Tenório – Presidente

“Na quarta teremos duas sessões extraordinárias.

Caso haja o consenso lá, a Camyla irá apresentar a Emenda”.