Cidade Covid-19

Promotoria recomenda que município de Atalaia adote fiscalização intensiva para que Bancos, Lotéricas e Estabelecimentos Comerciais cumpram Decreto

Medida foi adotada após informações de que “estabelecimentos comerciais locais vêm descumprindo o Decreto expedido pelo Governo do Estado”.

05/05/2020 09h52 Atualizada há 6 meses
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Por: Phablo Monteiro Fonte: MPAL
Promotor Bruno Baptista.
Promotor Bruno Baptista.

O promotor de Justiça de Atalaia, Bruno de Souza Martins Baptista, emitiu Recomendação ao município, nesta última segunda-feira (4), para que adote no âmbito municipal fiscalização intensiva nos BANCOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, LOTÉRICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Segundo o MP, há informações de que inúmeros comerciantes locais vêm descumprindo o decreto expedido pelo Governo do Estado de Alagoas que suspendeu o funcionamento de uma série de estabelecimentos comerciais e que determina as diretrizes para o enfrentamento do novo coronavírus.

Na Recomendação, o promotor pede que o Poder Executivo adote todas as sanções cabíveis, visando coibir a “desenfreada onda de aglomerações que vem sendo registradas nos últimos dias”. 

Pede também que o município oficie ao MP de Atalaia a remessa de cópias das notificações, autuações e procedimentos administrativos instaurados, para a adoção das medidas cabíveis no âmbito criminal e civel.

Bruno Baptista também recomenda ao Comando da Policia Militar em Atalaia que oriente suas guarnições para que realizem o procedimento devido no caso de descumprimento do Decreto, conduzindo os responsáveis à Delegacia de Policia Civil em funcionamento no momento da autuação, a fim de ser lavrado o procedimento policial cabível.

Por fim, o MP pede que os representantes do Poder Executivo e do Comando da PM  informem a Promotoria , em até 72 horas, se darão efetivo cumprimento à presente recomendação, “apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos”.

A medida acontece no momento em que o Estado vive um aumento acelerado no numero de casos de Covid-19. Atalaia já tem dois casos confirmados e dez casos suspeitos em investigação.

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